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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 17:13
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 14:20
ICMS sobre ligação em roaming é pago pela empresa que transmite a chamada
O serviço ocorre quando o usuário faz uma chamada a partir de local não abrangido pela empresa da qual ele é cliente.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 11:25
Promoção Obra do Mês
Biblioteca Forense Digital
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 17:29
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 10:55
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 14:17
Conselho Nacional de Justiça regulamenta recesso judiciário e suspensão de prazos para o fim do ano
Nova regra se ajusta ao novo CPC, que prevê a suspensão dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 18:40
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:15
CNJ recomenda aos tribunais atenção às regras em caso de recesso
A Resolução 08 exige a garantia do atendimento de casos urgentes, novos ou em curso por meio de plantões
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:28
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 19:04
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 18:55
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 21:00
Confira o que vem para 2009!
Editora Forense
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:42
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 09:10
Prazo prescricional vencido no recesso deve ser prorrogado para o primeiro dia útil seguinte
O ministro preferiu seguir a linha dos precedentes do STJ, que admitem a prorrogação do termo final do prazo para o primeiro dia útil seguinte, independentemente da natureza desse prazo, se prescricional ou decadencial, se de direito processual ou material